Prefeitura lança o Novo Refis 2025 em Teixeira de Freitas

A Prefeitura de Teixeira de Freitas acaba de lançar o Novo Programa de Recuperação Fiscal (Novo Refis 2025). A iniciativa foi criada para dar chance a quem tem dívidas com o município, oferecendo descontos especiais em juros e multas e mais facilidade no pagamento.

Com o programa, contribuintes que estão em atraso podem regularizar sua situação e evitar problemas como protestos e processos judiciais. Além disso, cada valor arrecadado volta em forma de investimentos em saúde, educação, obras e outros serviços que melhoram a vida na cidade.

Você pode negociar:

- Dívidas de IPTU, ISS, taxas e outras contribuições;

- Multas administrativas;

- Débitos que já estejam em cobrança judicial ou protesto;

Vale lembrar que a regra é válida para débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.

Os descontos podem variar de acordo modelo de pagamento:

À vista: redução de 70% dos juros e da multa de mora e 100% da multa por infração.

Parcelado:

- De 2 a 6 parcelas: redução de 50% dos juros e da multa de mora, e 100% da multa por infração;

- De 7 a 12 parcelas: redução de 30% dos juros e da multa de mora, e 100% da multa por infração.

O valor mínimo das parcelas será de R$100 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), R$200 para microempresas e empresas de pequeno porte; e R$350 para as demais empresas.

Quem quiser participar deverá procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, na Secretaria de Finanças (Av. Marechal Castelo Branco, nº 168, Centro). É preciso levar os documentos, atualizar o cadastro e assinar o termo de adesão. A solicitação deve ser feita pelo titular do cadastro ou representante (com procuração, ou outro documento de representação comprobatório). 

O atendimento será realizado, também, através do e-mail: dividaativa@pm.teixeiradefreitas.ba.gov.br ou pelo WhatsApp (73) 9 3300-4208.

Mas atenção: na última semana do programa, o atendimento será prioritariamente presencial.

O prazo de adesão ao Novo Refis 2025 é até o dia 19 de setembro de 2025. Aproveitando essa oportunidade, você evita protestos e ações judiciais, regulariza sua situação com o município e ainda contribui para o desenvolvimento de Teixeira de Freitas.

Por: Brian Ferreira

https://www.teixeiradefreitas.ba.gov.br/prefeitura-lanca-o-novo-refis-2025-em-teixeira-de-freitas/